8  EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

8.1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

8.1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

8.2 Avaliação de políticas públicas.

8.2.1 Principais componentes do processo de avaliação.

8.3 Políticas de agricultura e pecuária.

8.3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações).

8.3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019).

8.3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil- Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário).

8.3.3.1 Moradia no Campo

8.3.3.2 Pronaf Bioeconomia

8.3.3.3 Programa Bioeconomia Brasil- Sociobiodiversidade

8.3.3.4 Pronaf Mais Alimentos

8.3.3.5 Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

8.3.3.6 Residência Profissional Agrícola

8.3.3.7 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Leitura: Análise Contemporânea do Programa De Aquisição de Alimentos (PAA): Conquistas e Desafios. Layze Rocha Cabido & Lilian Balmant Emerique. Livro: Direitos Humanos, Democracia e Desenhos Institucionais em Tempos de Crise. ISBN 978-85-7987-351-5

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8.3.3.8 Crédito Fundiário

8.3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

8.3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022).

8.3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP (Decreto nº 5.759/2006).

8.4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações).

8.4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações).

8.4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações)

8.5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007).

8.5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações).

8.5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996).

8.5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003).

8.6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações).

8.7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações).

8.8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: